BNDigital disponibiliza documentação Colonial para consulta online

A BNDigital disponibilizou o seu acervo referente à coleção “Casa dos Contos”,  são mais de 12 mil documentos manuscritos referentes a correspondências, contratos, certidões, procurações, licenças, assim como,  provisões, referentes a limites, próprios nacionais, elemento servil, governo provisional, sesmarias, côngruas, instrução pública, mineração, heranças. Além de, relações de pagamentos de: civis, militares, professores e eclesiásticos, documentos referentes ao Real Erário, correios, dízimos, exercício da medicina nas Minas e catequese dos índios da região do Rio Doce.

Podendo ser incluída em qualquer lista das principais reuniões de documentos do Brasil, a coleção “Casa dos Contos” encontra-se nos dias atuais distribuída entre três arquivos (Biblioteca Nacional, o Arquivo Nacional e o Arquivo Público Mineiro) e possui tanto documentos vinculados à administração pública quanto cartas pessoais, entre 1701 (um manuscrito do bandeirante Borba Gato) e fins do século XIX.

Sua história confunde-se com a ocupação do território de Minas Gerais, pois, em sua maior parte, foram redigidos lá, e assume algumas vezes o reflexo do acaso.  Explica-se.  Se, originalmente, a guarda dos documentos estava inteiramente presa aos interesses da Coroa Portuguesa ou posteriormente do Império Brasileiro – tudo aquilo que dissesse respeito à organização do espaço, administração, cobrança de impostos, entre tantos outros – em 1797 uma proposta inusitada torna possível a inserção de cartas particulares.

Por essa época, a cobrança de tributos e impostos era feita por particulares (os chamados “contratadores”) que deviam repassar aos cofres públicos os valores anteriormente acertados.  Quando isso não acontecia, a Coroa penhorava seus bens e levava-os a leilão – assim, por bem ou por mal, o contratador pagaria o combinado. Em setembro desse ano, João Rodrigues de Macedo, que fora contratador das entradas durante bom tempo e que não conseguia quitar o devido, propôs à Junta da Real Fazenda de Minas Gerais o inédito acordo: partindo do pré-suposto ele não encerrava seus débitos porque as pessoas não pagavam a ele o que deviam; ele se dispunha a entregar todos os documentos que estivesse de posse para que a Coroa cobrasse diretamente dos devedores.  Como seu arquivo pessoal não era separado por assunto (exemplo, cobranças de devedores), mas sim, organizado por ordem alfabética dos remetentes ou destinatários das cartas; toda a papelada envolvendo suas cobranças e assuntos particulares foi parar nas mãos da Junta da Fazenda.  Esse precedente, pode-se acreditar, deu margem para que em outras ocasiões o procedimento fosse o mesmo, e assim, a Junta sem querer passou a reunir tanto papéis ligados a administração do Estado quanto à correspondências particulares.

A independência do Brasil em 1822 faria com que Vila Rica fosse renomeada como Ouro Preto – seu nome original era Vila Rica de Nossa Senhora do Pilar de Ouro Preto – e a Junta da Fazenda da Capitania de Minas Gerais daria lugar à Tesouraria da Fazenda da Província de Minas Gerais. A documentação da Tesouraria continuou sendo acumulada junto à documentação da extinta Junta da Fazenda.  Em fins do século XIX, após a proclamação da república, uma nova capital para as Minas Gerais estava sendo construída. Denominada originalmente “Cidade de Minas” – o nome Belo Horizonte surgiu somente em 1904 – planejada e construída nas terras do Curral Del Rei, a criação da nova capital exigia a transferência de todas as repartições públicas da antiga sede para a nova. Como acontece em todos os lugares, a documentação mais antiga é transformada em “arquivo morto”, devendo ocupar outro espaço que não aquele do acervo corrente.

A transferência da capital e o “arquivo morto” que permaneceu em Ouro Preto cobraram medidas. Em 1913, uma leva de documentos foi enviada ao Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, o local determinado para a guarda de papéis da administração pública. Outro tanto foi levado para o recém fundado Arquivo Público Mineiro, em Belo Horizonte.

Nesse mesmo período, era comum o envio de funcionários – principalmente da Biblioteca Nacional – para correrem o país em busca de “tesouros históricos” como livros raros, cartas, mapas, documentos diversos, enfim, tudo que entendessem como importante e que devesse ser preservado.  No ano de 1919, dois desses funcionários da Biblioteca Nacional estavam em Ouro Preto e se depararam com vários papéis depositados no sótão da Delegacia Fiscal (originalmente a casa de João Rodrigues de Macedo, construída entre 1782 e 1784, e que fora incorporada à Junta da Fazenda à época da penhora de seus bens), reuniram um lote e o dividiram entre a Biblioteca Nacional e o Arquivo Nacional.

Nos anos de 1921 e 1922, nova empreitada de funcionários da Biblioteca Nacional trouxeram ao Rio mais documentos, novamente divididos entre as duas instituições citadas.  Contudo, a “expedição” de 22 cometeu um deslize que, por pouco, não deu fim a parte dos documentos: como o estado de conservação dos papéis era lastimável, entendeu o funcionário responsável que poderia dispensá-los, determinando a venda a uma fábrica de papelão em Juiz de Fora e o dinheiro arrecadado doado a uma instituição de caridade. O acaso fez com que um funcionário do fisco de Minas Gerais, por razões particulares, pesquisasse o acervo. Sabendo da história, encontrou a documentação doada às vésperas de ser destruída; comprou-a e entregou ao Arquivo Público Mineiro em 1928.

A partir daí, a coleção “Casa dos Contos” encontra-se dividida nesses três arquivos. A “epopéia” então passou a ser a organização desse acervo.  Nas décadas de 1960, 1970 e 1980, foram feitas tentativas de inventário dos acervos que apenas o Arquivo Público Mineiro conseguiu materializar em seus domínios.  Curiosamente, foi em 1997 – duzentos anos depois de João Rodrigues de Macedo ter feito a inusitada proposta descrita no presente texto – que um convênio entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) tornou possível o início dos trabalhos que culminaram na elaboração do inventário da Coleção na Biblioteca Nacional. No final de 2003, o Arquivo Nacional iniciou a descrição de seus códices. No final de 2005 foi publicado um inventário unificado dos códices das três instituições.

O Acervo da Coleção Casa dos Contos faz parte do Projeto Reencontro – Microfilmagem dos Arquivos Brasileiros e pode ser consultado em http://bndigital.bn.gov.br/acervodigital/