Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental – COLUSO
Os Protocolos de Colaboração
Inserido nas comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil, o Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil firmou, em 16 de agosto de 1995, com a Presidência do Conselho de Ministros da República Portuguesa, um Protocolo de Colaboração, visando estimular a permuta de informações contidas nos acervos arquivísticos de interesse mútuo, sob a guarda de cada um dos países intervenientes.
Para operacionalizar o desenvolvimento dos trabalhos, o item 5 do referido Protocolo de Colaboração preconizava, para esse fim, a criação de uma comissão bilateral. Assim, pela Portaria nº 1248, de 25 de setembro de 1995, do Ministro de Estado da Justiça, o Conselho Nacional de Arquivos foi designado órgão executor do mencionado Protocolo. Pela Portaria nº 12, de 27 de fevereiro de 1996, do Presidente do CONARQ, foi criada a Seção Brasileira da comissão bilateral em referência, que passou a ser designada Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental – COLUSO, por proposta do CONARQ, aprovada pelos membros da Seção Portuguesa.
A Seção Brasileira, presidida pelo Presidente do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, é integrada por representantes do Arquivo Nacional, do Ministério da Cultura, da Fundação Biblioteca Nacional, do Arquivo Histórico do Itamaraty, do Serviço de Documentação da Marinha, do Arquivo Histórico do Exército, dos arquivos estaduais do Pará e Bahia, do Arquivo Público Mineiro, do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeirio, do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
A Seção Portuguesa presidida, de 1995 a 2001, pelo Diretor do Centro de Estudos Damião de Gois, passou, em 2002, a ser presidida pelo Diretor do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo – IANTT, contando ainda com representantes da Biblioteca Nacional, do Arquivo Histórico Ultramarino, do Arquivo Histórico Militar, do Arquivo Histórico da Armada e do Arquivo Histórico Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Tendo presente o êxito desse Protocolo firmado em 1995, a Comissão, deliberou dar continuidade ao primeiro Protocolo, aprovando minuta de um novo documento de cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, com vigência até o ano 2008, quando se comemora o bicentenário da chegada da Corte Portuguesa no Brasil.
Este novo Protocolo, assinado em 5 de setembro de 2001, pelo Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República do Brasil e pelos Ministros da Cultura dos dois países, visa dar continuidade à permuta de informações contidas nos acervos arquivísticos de interesse mútuo, mediante o intercâmbio de bases de dados e o desenvolvimento do programa Luso-Brasileiro de Microfilmagem, e prevê ainda:
Este novo Protocolo, assinado em 5 de setembro de 2001, pelo Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República do Brasil e pelos Ministros da Cultura dos dois países, visa dar continuidade à permuta de informações contidas nos acervos arquivísticos de interesse mútuo, mediante o intercâmbio de bases de dados e o desenvolvimento do programa Luso-Brasileiro de Microfilmagem, e prevê ainda:
- dar prosseguimento à programação de colóquios, exposições, concursos monográficos, a terem lugar em Portugal e no Brasil, podendo, inclusive estender tais eventos a outros países que comunguem da mesma tradição cultural, se assim o desejarem;
- estimular as universidades e centros de investigação de ambos os países a criarem ou fortalecerem linhas de pesquisa sobre a História comum