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Historia do direito nacional

Por Martins Junior, Jose Isidoro, 1860-1903.

Publicado em Rio de Janeiro : Typographia da Empreza Democratica Editora, 1895.,

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Livro
Repertorio geral, ou, indice alphabetico das leis do imperio do Brasil : publicadas desde o começo do anno de 1808 até o presente, em seguimento ao repertorio geral do desembargador Manuel Fernandes Thomaz, comprehendendo todos os alvarás, apostillas, assentos, avisos, cartas de lei, cartas regias, condições, convenções, decretos, editaes, estatutos, instrucções, leis, obrigações, officios, ordens, portarias, provisões, regimentos, regulamentos, resoluções e tratados

Por Mendonça, Francisco Maria de Souza Furtado de, 1812-1890.

Publicado em Rio de Janeiro : Laemmert, 1850.,

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Livro
Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brazil : acompanhada das leis organicas publicadas desde 15 de novembro de 18891889

Por Brasil.; [Constituição (1891)].

Publicado em Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891.,

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Livro
Constituição Federal ; Constituição do Estado de Minas ; Regimento interno da Camara dos Deputados do Estado de Minas-Geraes e Regimento commum precedendo indice das respectivas materias, pela ordem alphabetica

Por Autor desconhecido

Publicado em Ouro Preto : Silva Cabral, 1891.,

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Livro
Apontamentos para o direito internacional, ou, Collecção completa dos tratados celebrados pelo Brazil com differentes nações estrangeiras, acompanhada de uma noticia historica, e documentada sobre as convenções mais importantes

Por Pinto, Antonio Pereira, 1819-1880.

Publicado em Rio de Janeiro : F.L. Pinto & C.ª Livreiros,

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Livro
O protesto

Por Autor desconhecido

Publicado em [Rio de Janeiro] : Imprensa Industrial, 1877.,

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Livro
Sentenças e decisões em materia criminal

Por Castro, Viveiros de, 1862-1906.

Publicado em Rio de Janeiro : Cunha & Irmão, 1896.,

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Livro
A Constituição do Brazil : noticia historica, texto e commentario

Por Milton, Aristides Augusto.

Publicado em Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1898.,

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Livro
Os Ciganos no Brazil : contribuição ethnographica Mello Moraes Filho

Por Moraes Filho, Mello, 1843-1919.

Publicado em Rio de Janeiro : B. L. Garnier, 1886.,

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Livro
Fallas do throno, desde o anno de 1823 ate o anno de 1872, acompanhadas dos respectivos votos de graças da Camara Temporaria e de differentes informações e esclarecimentos

Por Brasil. Congresso. Câmara dos Deputados

Publicado em Rio de Janeiro : Typographia Nacional, 1872.,

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Livro
A constituinte perante a historia

Por Homem de Mello, Francisco Ignacio Marcondes Homem de Mello, Barão, 1837-1918.

Publicado em Rio de Janeiro : Typ. da Actualidade, 1863.,

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Livro
Perdão de um condemnado : discurso pronunciado no Senado

Por Cotegipe, João Mauricio Mariani Vanderley, Barão de, 1815-1889.

Publicado em Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1887.,

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Livro
Elemento servil : discursos pronunciados nas sessões de 22 de junho e 04 de julho de 1883

Por Spinola, Aristides

Publicado em Rio de Janeiro : Typographia Nacional, 1883.,

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Livro
Principios de direito natural

Por Brotero, Jose Maria de Avellar, 1798-1873.

Publicado em Rio de Janeiro : Typ. Imperial e Nacional, 1829.,

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Livro
Da natureza e limites do poder moderador

Por Vasconcellos, Zacharias de Goes e, 1815-1877.

Publicado em Rio de Janeiro : Typographia Universal de Laemmert, 1862.,

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Livro
Discursos proferidos no Supremo Tribunal Justiça na sessão de 21 de fevereiro de 1874

Por Vasconcellos, Zacharias de Goes e, 1815-1877.

Publicado em Rio de Janeiro : Typ. do Apostolo, 1874.,

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Livro
Prelecções de direito internacional : com referencia e applicação de seus princípios a’s leis particulares do brasil até 1867 (sic)

Por Drummond, Antonio de Vasconcellos Menezes de, 1819-1876.

Publicado em Recife : Typographia do Correio do Recife, 1867.,

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Livro
A Igreja e o Estado : o catholico e o cidadão

Por Campos, Joaquim Pinto de, 1819-1887.

Publicado em Rio de Janeiro : Typographia do Globo, 1875.,

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Livro
Theoria transcendental do direito

Por Xavier, João Theodoro

Publicado em São Paulo: [s.n.], 1876.,

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Livro
Acto addicional annotado e consolidação das disposições esparsas e vigentes do regimento interno da Assemblea Legislativa Provincial de Minas

Por Ribeiro, Joaquim Cypriano.

Publicado em Ouro Preto: Typ. da Actualidade, 1881.,

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