Lei, decretos e modelos relativos á ultima reforma eleitoral

Título: Lei, decretos e modelos relativos á ultima reforma eleitoral
Data: 2016-06-09T18:53:05Z
2011-12-07T18:55:09Z
2013-04-17T14:00:07Z
2011-12-07T18:55:09Z
2013-04-17T14:00:07Z
1881
2016-06-09T18:53:05Z
Descrição: Inclui tabelas.
“O Decreto nº 3.029, de 9 de janeiro de 1881, que teve como redator final o Deputado Geral Rui Barbosa, também ficou conhecido como "Lei Saraiva". Deveu-se tal denominação à homenagem feita ao José Antônio Saraiva, Ministro do Império, que foi o responsável pela primeira reforma eleitoral do país. O referido decreto [...], proibiu o voto de analfabetos, além de ter adotado eleições diretas para todos os cargos eletivos do Império: senadores, deputados à Assembleia Geral, membros das Assembleias Legislativas Provinciais, vereadores e juízes de paz. Estabeleceu ainda que os imigrantes de outras nações, em particular a elite de comerciantes e pequenos industriais, e os que não fossem católicos, religião oficial do Império, poderiam se eleger, desde que possuísse renda não inferior a duzentos mil réis. [...] Na primeira eleição sob o império da lei Saraiva, em 31 de outubro de 1881, compareceram 96.411 eleitores, para um eleitorado de 145.296, menos de 1,5% da população e menos de 1%, se considerados os eleitores comparecentes. [...]"
Tipo: Texto
Livro
Idioma: pt_BR

Visualizar


Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Buscar DSpace


Busca avançada

Navegar

Minha conta