Inserido nas comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil, o Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil firmou, em 16 de agosto de 1995, com a Presidência do Conselho de Ministros da República Portuguesa, um Protocolo de Colaboração, visando estimular a permuta de informações contidas nos acervos arquivísticos de interesse mútuo, sob a guarda de cada um dos países intervenientes.

Para operacionalizar o desenvolvimento dos trabalhos, o item 5 do referido Protocolo de Colaboração preconizava, para esse fim, a criação de uma comissão bilateral. Assim, pela Portaria nº 1248, de 25 de setembro de 1995, do Ministro de Estado da Justiça, o Conselho Nacional de Arquivos foi designado órgão executor do mencionado Protocolo. Pela Portaria nº 12, de 27 de fevereiro de 1996, do Presidente do CONARQ, foi criada a Seção Brasileira da comissão bilateral em referência, que passou a ser designada Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental – COLUSO, por proposta do CONARQ, aprovada pelos membros da Seção Portuguesa.

A Seção Brasileira, presidida pelo Presidente do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, é integrada por representantes do Arquivo Nacional, do Ministério da Cultura, da Fundação Biblioteca Nacional, do Arquivo Histórico do Itamaraty, do Serviço de Documentação da Marinha, do Arquivo Histórico do Exército, dos arquivos estaduais do Pará e Bahia, do Arquivo Público Mineiro, do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeirio, do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

A Seção Portuguesa presidida, de 1995 a 2001, pelo Diretor do Centro de Estudos Damião de Gois, passou, em 2002, a ser presidida pelo Diretor do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo – IANTT, contando ainda com representantes da Biblioteca Nacional, do Arquivo Histórico Ultramarino, do Arquivo Histórico Militar, do Arquivo Histórico da Armada e do Arquivo Histórico Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Tendo presente o êxito desse Protocolo firmado em 1995, a Comissão, deliberou dar continuidade ao primeiro Protocolo, aprovando minuta de um novo documento de cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, com vigência até o ano 2008, quando se comemora o bicentenário da chegada da Corte Portuguesa no Brasil.

Este novo Protocolo, assinado em 5 de setembro de 2001, pelo Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República do Brasil e pelos Ministros da Cultura dos dois países, visa dar continuidade à permuta de informações contidas nos acervos arquivísticos de interesse mútuo, mediante o intercâmbio de bases de dados e o desenvolvimento do programa Luso-Brasileiro de Microfilmagem, e prevê ainda:

  • dar prosseguimento à programação de colóquios, exposições, concursos monográficos, a terem lugar em Portugal e no Brasil, podendo, inclusive estender tais eventos a outros países que comunguem da mesma tradição cultural, se assim o desejarem;
  • estimular as universidades e centros de investigação de ambos os países a criarem ou fortalecerem linhas de pesquisa sobre a História comum e
  • estimular as universidades e centros de investigação de ambos os países a criarem ou fortalecerem linhas de pesquisa sobre a História comum.

As Reuniões Conjuntas

As Seções Brasileira e Portuguesa se reúnem anualmente para balanço e avaliação dos trabalhos desenvolvidos pelas instituições partícipes do referido Protocolo de Colaboração, para apresentar e discutir programas de trabalho, bem como para apreciar e aprovar novos projetos. As reuniões conjuntas anuais são realizadas, alternadamente, nas cidades do Rio de Janeiro e de Lisboa

Na I Reunião Conjunta da Comissão, ocorrida no Rio de Janeiro, dias 5 e 6 de fevereiro de 1996, merece destaque a aprovação do Plano Luso-Brasileiro de Microfilmagem, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do programa de microfilmagem, a ser exercido pelos dois países. Insere-se nesse programa o Projeto Resgate Barão do Rio Branco relativo à microfilmagem de acervos coloniais sobre o Brasil, existentes em Portugal, como uma das atividades programadas para as comemorações dos 500 anos do descobrimento do Brasil.

Na II Reunião Conjunta da Comissão, realizada no Rio de Janeiro, em 23 e 24 de outubro de 1997, o plenário alterou o artigo 11 do referido Plano Luso-Brasileiro de Microfilmagem, por proposta da Seção Portuguesa, mantendo-se o seu parágrafo único que evita a reprodução dos microfilmes para fins comerciais.

Aproveitando o ensejo da III Reunião Conjunta, realizada em Lisboa, no mês de novembro de 1998, estabeleceu-se, de mútuo acordo, um programa de trabalho a ser desenvolvido naquela oportunidade, conforme se segue: de 2 a 10 de novembro, uma Missão Técnica, constituída de representantes das Seções Brasileira e Portuguesa, dedicou-se a duas importantes tarefas para o êxito do Protocolo: I- estudo de estratégias para normatização de bases de dados e padronização da descrição arquivística a serem adotadas; II- identificação, em instituições portuguesas, de fundos documentais de interesse para o Brasil, a serem incluídas no Plano Luso-Brasileiro de Microfilmagem. Os dias 9 e 10 de novembro foram dedicados a visitas técnicas da delegação brasileira às seguintes instituições portuguesas: Biblioteca Nacional, Arquivo Histórico Ultramarino, Arquivo Histórico Militar, Arquivo Histórico da Marinha, Arquivo da Academia de Ciências e Palácio da Ajuda. A III Reunião Conjunta, propriamente dita, realizou-se de 11 a 13 de novembro, cuja agenda constou de relatos sobre projetos em curso, apresentação e discussão de novos projetos, bem como apresentação dos resultados dos estudos empreendidos pela Missão Técnica já mencionada.

A IV Reunião Conjunta ocorreu no Rio de Janeiro, de 10 a 12 de abril de 2000, na qual foram apresentados os resultados parciais e o estágio em que se encontram os projetos desenvolvidos pelas instituições integrantes das Seções Brasileira e Portuguesa. Na ocasião, o Presidente da Seção Brasileira manifestou interesse em renovar o Protocolo de Colaboração, cuja vigência expiraria em agosto de 2001.

Na V Reunião Conjunta, ocorrida em Lisboa, de 14 a 16 de maio de 2001, após apresentação dos projetos em curso ou já concluídos, examinou-se e aprovou-se os termos do novo Protocolo de Colaboração a ser firmado em continuidade ao primeiro Protocolo, assinado em 1995.

A VI Reunião Conjunta que seria realizada, no mês de novembro de 2002, no Rio de Janeiro, foi adiada, a pedido da Seção Portuguesa, para o mês de março de 2003, a qual, entretanto, só foi realizada em 10 de outubro desse mesmo ano em Lisboa. A agenda programada constou ainda do Seminário Patrimônio Arquivístico nos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa –  CPLP: experiências e estratégias, realizado nos dias 6 e 7 e de duas reuniões nos dias 8 e 9, com a participação de diretores dos Arquivos Nacionais de todos os países integrantes da CPLP (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste) com o objetivo de discutir, na área de arquivos, formas de interação entre esses países. Foi deliberada a criação do Fórum Permanente de Arquivos Nacionais de Língua Portuguesa, abrigado como instância da área dos arquivos da CPLP. Este Fórum será dirigido por um presidente e por um vice-presidente, representantes de arquivos nacionais distintos, com um mandato de um ano, não sendo permitido a reeleição, a não ser após quatro anos. Para o primeiro exercício foram eleitos para a Presidência o Diretor-Geral do Arquivo de Moçambique e para a Vice-Presidência a Diretora do Instituto dos Arquivos Nacionais da Torre do Tombo.

A VII Reunião Conjunta ocorreu no Rio de Janeiro, nos dias 19, 20 e 21 de abril de 2006, na qual houve apresentação de propostas e discussão de programa de trabalho para 2006-2008 das diversas instituições envolvidas visando a continuidade dos Projetos Resgate e Reencontro, bem como a Programação para as Comemorações do Bicentenário da Chegada Corte Portuguesa ao Brasil.

A VIII Reunião Conjunta ocorreu em Lisboa, nos dias 8 até o dia 12 de outubro de 2007.

A IX Reunião Conjunta ocorreu em Lisboa, nos dias 23 a 27 de novembro de 2009 nas dependências do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, na qual houve visitas técnicas dos membros da COLUSO a diversos Arquivos, o Seminário: “Partilha do Património Arquivístico Comum“, apresentação do livro: “A História do Brasil“, de Frei Vicente do Salvador, com a presença da autora Maria Lêda Oliveira, a IX Reunião da COLUSO – Comissão Bilateral para a Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental, o balanço dos trabalhos da IX Reunião da COLUSO e da V Reunião do Fórum dos Arquivos dos Países de Língua Portuguesa e a entrega do Relatório retrospectivo de atividades da Seção Brasileira referente ao período de 1996-2009.

A X Reunião Conjunta ocorreu no Rio de Janeiro, nos dias 26 a 29 de outubro de 2010, no 1º dia, a Reunião foi realizada nas dependências do Arquivo Nacional, no 2º dia, na Ilha Fiscal, espaço oferecido pela Marinha do Brasil e no 3º dia, no Forte de Copacabana, espaço oferecido pelo Exército Brasileiro.

A XI Reunião Conjunta ocorreu em Lisboa e Évora, entre os dia 06 a 10 de outubro de 2014, durante a Reunião foi entregue aos presentes o Relatório de Atividades da COLUSO referente ao período 2010-2014.