O Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas1 foi uma carta régia promulgada pelo Príncipe-regente de Portugal Dom João de Bragança, no dia 28 de Janeiro de 1808, em Salvador, na Capitania da Baía de Todos os Santos, no contexto da Guerra Peninsular.

Foi a primeira Carta Régia promulgada pelo Príncipe-regente no Brasil, o que se deu apenas quatro dias após sua chegada, com a família real e a nobreza portuguesa, em 24 de janeiro de 1808.

 

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